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Importação por conta e ordem e importação por encomenda: conheça os riscos
Com o objetivo de ajudar esclarecer as modalidades de importação por conta e ordem e por encomenda e também para facilitar o entendimento de alguns procedimentos e riscos envolvendo estas operações, escrevo este artigo para ajudar o leitor a compreender melhor este assunto.
Vamos antes esclarecer o que seria uma importação por conta e ordem e uma operação de importação por encomenda de acordo com a definição que se encontra no site da Receita Federal.
O que é a importação por conta e ordem?
A importação por conta e ordem de terceiro é um serviço prestado por uma empresa – a importadora –, a qual promove, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas por outra empresa – a adquirente –, em razão de contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial (art. 1º da IN SRF nº 225/02 e art. 12, § 1°, I, da IN SRF nº 247/02).
O que é a importação por encomenda?
A importação por encomenda é aquela em que uma empresa adquire mercadorias no exterior com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação, a fim de revendê-las, posteriormente, a uma empresa encomendante previamente determinada, em razão de contrato entre a importadora e a encomendante, cujo objeto deve compreender, pelo menos, o prazo ou as operações pactuadas (art. 2º, § 1º, I, da IN SRF nº 634/06).
Então basicamente temos uma empresa que deseja importar determinados produtos e que por algum motivo não deseja ou não sabe como fazer isto de forma direta e que contrata os serviços de uma empresa que irá fazer este procedimento por ela.
Antes de contratar uma empresa que irá cuidar do processo de importação devemos observar o seguinte:
1- As empresas estão habilitadas na Receita Federal?
2- Já buscou referências da empresa importadora que deseja contratar?
3- Verificou com a empresa importadora se ela irá assinar um contrato que demonstre o vínculo entre as duas empresas no processo de importação (contrato que será apresentado para a Receita Federal)?
4- Perguntou para a empresa importadora se ela irá manter a sua empresa sempre informada e atualizada durante todo o processo de importação e se após concluído o processo de importação se ela irá apresentar cópia de toda documentação, incluindo cópia dos pagamentos realizados?
5- Apresentou detalhadamente uma estimativa de custos?
Feitas estas perguntas vamos entender agora alguns dos riscos envolvidos:
1- Se não for comprovado o vínculo entre as duas empresas para a Receita Federal, a importação poderá ser considerada como uma interposição fraudulenta de terceiros, onde existe a ocultação do real adquirente.
2- Existem empresas importadoras que não são confiáveis e que fraudam o processo de importação, que realizam o processo de importação da forma incorreta e que enganam os adquirentes. Lembrando que o real adquirente é considerado responsável solidário e que as fraudes cometidas pela empresa importadora também são de responsabilidade deste contribuinte.
3- Existem empresas que cobram valores relativamente baixos pela prestação do serviço e que ganham em cima de outros custos do processo de importação, aproveitando principalmente pessoas que são leigas no assunto e que não entendem quais são os custos envolvidos em uma operação de importação e quais são os procedimentos que devem seguir. A forma mais fácil de camuflar os custos da importação será não apresentar ao real adquirente a documentação do processo e comprovantes das despesas que foram pagas, alegando que estes documentos são de responsabilidade única da empresa importadora.
Então agora já conseguimos traçar o perfil de uma empresa importadora que seja confiável, são eles:
1- Concorda em assinar um contrato.
2- Faz o vínculo entre as duas empresas na Receita Federal.
3- Apresenta cópia de todos os documentos e custos envolvidos no processo de importação.
4- Tem boas referências de outros clientes.
5- Mantém o real adquirente sempre atualizado do que está acontecendo durante o processo de importação.
6- Não tem ganhos indevidos.
7- Segue os procedimentos de importação previstos na legislação.
Então é isto!
Espero ter ajudado a esclarecer esta questão e que as dicas e orientações sejam úteis princaplmente para as empresas que desejam realizar o processo de importação desta forma.
Desejo a todos sucesso na sua vida pessoal e profissional.
(*) Prof. Henrique Mascarenhas é Professor coordenador dos cursos de Comércio Exterior da GS Educacional
Whatsapp: 31 98411.8218
Como desenvolver parcerias na área de comércio exterior
Benefícios do networking na área de comércio exterior
A área de comércio exterior é repleta de oportunidades, sejam elas nas áreas de importação, exportação, consultoria, intermediação de negócios, logística, despacho aduaneiro, direito aduaneiro, inspeção de produtos, área fiscal e tributária, notícias, cursos e treinamentos, câmbio, siscoserv e também podemos considerar a área de controle de fiscalização (para quem trabalha nos órgãos do governo), além de outras áreas.
Para quem está começando agora ou para quem já atua nesta área a mais tempo, o desenvolvimento de uma rede de contatos também conhecida como networking será muito importante e valiosa durante toda sua vida profissional.
Esta rede de contatos permite a troca de informações e conhecimentos, ajuda no desenvolvimento de novos negócios e também ajuda durante a prestação do nossos serviços.
Vamos citar alguns exemplos:
1- Um consultor tem seus clientes mas não faz diretamente o processo de despacho aduaneiro, nem cuida da parte de logística ou de câmbio, então o consultor pode fazer parceria com um despachante aduaneiro, com um agente de cargas e com uma corretora de câmbio e desta forma poderá oferecer toda uma gama de serviços aos seus clientes e ainda poderá receber uma comissão dos parceiros por isto. Lembrando que mesmo que o consultor não receba nenhuma comissão pelas indicações, o cliente ficará satisfeito e o consultor terá um cliente fiel por muito tempo.
2- O agente de cargas faz parceria com o despachante aduaneiro pois este tem clientes que precisam de cotações de frete e o agente de cargas poderá atender estas demandas que chegam através do despachante, podendo repassar ao despachante uma comissão pelas indicações.
3- Advogado tem parceria com um consultor e despachante aduaneiro e quando acontece algum problema no âmbito jurídico o consultor e o despachante poderão encaminhar e indicar clientes ao advogado.
4- Corretora de câmbio tem parceria com consultor e despachante e estes indicam clientes que precisam fechar câmbio para a corretora.
5- Profissional especializado em registros no Siscoserv faz parceria com despachante aduaneiro e com consultor para poder receber indicações de clientes que precisam de fazer o registro no Siscoserv.
Estes são apenas alguns exemplos que podemos citar e que funcionam na prática.
Outra grande vantagem de participar de uma rede de contatos / networking é a troca de informações, experiências e conhecimentos o que nos ajuda a manter atualizados e também nos oferece suporte e apoio em momentos importantes, como em situações práticas que acontecem no dia a dia.
Existem várias formas de desenvolver esta rede contatos, podemos citar as redes sociais, os grupos no whatsapp, a participação em eventos de comércio exterior, participação em cursos e treinamentos, os contatos que desenvolvemos no dia a dia, além de outras situações.
Lembrando também que precisamos desenvolver uma rede de contatos confiável pois não basta apenas ter contato com profissionais, precisamos ter contato com profissionais capacitados, que realmente entendem de comércio exterior e que são destaques em suas funções, além de serem profissionais com os quais desenvolvemos confiança e amizade com o passar do tempo. São aqueles que de fato podemos contar quando precisamos e não apenas mais uma pessoa na sua agenda ou um número e nome que foram registrados no seu celular.
Busque construir relacionamentos profissionais sinceros, genuínos e verdadeiros, faça mais do que contatos profissionais, faça novos amigos que poderá conversar, trocar idéias, desenvolver parcerias e contar quando precisar.
Fica esta dica!
Um abraço a todos!
Professor Henrique Mascarenhas
GS Educacional – Cursos e Consultoria em Comércio Exterior
Whatsapp: 31 98411.8218
