Especificações para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 18 DE MAIO DE 2017

Estabelece, no âmbito das competências conferidas pelo Decreto nº 4.074/2002 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, especificações para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários (Sistema Agrofit).

Palestra gratuita dia 18 de maio em Belo Horizonte

O evento “Perspectivas do Comércio Internacional e o Operador Econômico Aduaneiro” que será realizado no dia 18 de Maio de 10:00hs às 12:00hs.

Contará com a presença dos palestrantes: Elaine Costa (Receita Federal do Brasil), Daniel Maia (RSM Brasil) e Mariana Bahia (Câmara Internacional de Negócios).

  • Elaine Costa é Membro do Centro de Certificação e Monitoramento de OEA; Participou desde 2014 do desenvolvimento do Projeto-Piloto do Programa OEA (fase 1) e das validações das empresas no OEA-S com a equipe americana do C-TPAT; Responsável pela comunicação do Programa OEA para público interno e externo; Integrante do grupo de trabalho para desenvolvimento do OEA-Integrado (fase 3); Integrante do grupo de trabalho para desenvolvimento do módulo OEA no Portal Único Siscomex; Analista Tributária da Receita Federal do Brasil; MBA em Marketing pela ESPM e possui mais de 10 anos de experiência no setor privado, anteriores à Receita Federal. 

Daniel Maia​ 

  • iniciou sua carreira na área de Consultoria dentro da Aduaneiras, seguido por JP Morgan, Deloitte, Diretor de Comércio Exterior para América Latina na Syngenta, Diretor de Práticas de Comércio Exterior na PwC, e hoje lidera a área de Consultoria de Comércio Exterior da RSM Brasil. Graduado em Administração de Empresas, Pós Graduado em Relações Internacionais, cursando Mestrado em Consultoria Empresarial pela Universidade de Roterdã. Professor de Comércio Exterior e Impostos na Aduaneiras (desde 2005); Diretor do Instituto Brasileiro de Comércio Exterior (ICEX) para Regimes Aduaneiros Especiais e Questões de Zona Franca (desde 2010); Palestrante na C5 Global Trade Compliance Conference na Europa.

Inscrição antecipada por email ou telefone

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