Sistema Siscomex Remessa, controle de remessas expressas

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A Receita Federal do Brasil implantou em outubro de 2010 o sistema REMESSA, um sistema informatizado destinado ao controle das remessas expressas transportadas por Empresas de Transporte Expresso Internacional, porta a porta, conhecidas como empresas de courier .

A informatização permitiu reduzir a burocracia, agilizar o fluxo de liberação das remessas e conferir maior segurança e melhor controle aduaneiro nas operações de comércio exterior efetuadas por meio de empresas de courier. E isto foi possível pelas características do sistema e do modelo de controle a ele associado, destacando-se:

a) Eliminação de exigências burocráticas relativas à entrega de documentos impressos;
b) Transparência dos procedimentos aos intervenientes envolvidos no despacho aduaneiro;
c) Aprimoramento dos controles da RFB pela possibilidade de gestão de risco com base em informações eletrôncias, resultando em seleção mais ágil e eficiente;
d) Recebimento das informações eletrônicas antes da chegada da carga no País, permitindo antecipar o início dos trabalhos de fiscalização da RFB e demais órgãos fiscalizadores e reduzindo, em consequência, o tempo de passagem da carga em recinto aduaneiro.
d) Cooperação na melhoria da seleção de cargas para fiscalização por outros órgãos (Anvisa, VIGIAGRO), por meio de solução Single Window; e
e) Possibilidade de aperfeiçoamento da legislação, ampliação de mercado e eliminação de limites que dependiam da informatização do controle.

Em 20.09.2016, a Receita Federal do Brasil implantou uma segunda versão do sistema, que passou a chamar-se Siscomex Remessa. Esta nova versão, mais moderna, oferece um melhor desempenho operacional do sistema, maior automatização de etapas reduzindo intervenções manuais e inova no acesso dos operadores que poderá se dar por estrutura própria (comunicação entre máquinas) ou na forma até então disponível, via web por acesso de usuário por certificado digital. O acesso via estrutura própria permite ganhos de automação na comunicação entre os sistemas das empresas de courier e o Siscomex Remessa.

O acesso ao sistema é restrito à RFB, aos demais órgãos fiscalizadores e aos operadores de remessa expressa (empresas de courier) por intermédio dos seus representantes legais com os perfis de acesso devidamente habilitados.

Fonte: SRF

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Cuidado com Fraudes no Comércio Eletrônico

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É crescente o número de fraudes e ilicitudes sendo praticados no meio eletrônico, incluindo as relações de comércio virtual. Inexistência do vendedor, falta de entrega do produto, emissão de nota fiscal falsa são alguns dos exemplos mais comuns de crimes praticados.

Desconfiar de preços muito atrativos (muito abaixo dos preços de mercado), de depósitos em contas-corrente de titularidade diferente do vendedor, como forma de pagamento dos valores negociados, bem assim de “indicadores” de avaliações dos vendedores em sites, pode ajudá-lo a realizar uma boa compra.

É importante para o consumidor buscar o maior número de informações possíveis a respeito do produto e do vendedor, para garantir a segurança de sua operação.

Assim como em outras operações comerciais, as que envolvem o comércio eletrônico também necessitam de documentos que comprovem sua regularidade.

No caso de produtos adquiridos no Brasil, a nota fiscal é o documento que indica quando a venda foi efetivada e quem é o responsável, além de comprovar a garantia, informar o tipo, modelo, marca, número de série e assegura ao consumidor os seus direitos na hora de registrar reclamação junto aos órgãos de defesa.

Antes de finalizar uma compra, é essencial obter informações sobre o vendedor. Conhecer detalhes como a razão social, nome da empresa, número do CNPJ, endereço e telefone são importantes para verificação da existência e idoneidade da empresa.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que, foi alterada a redação da Portaria 156/99 do Ministério da Fazenda, passando-se a não mais exigir os tributos aduaneiros na importação de medicamentos para pessoa física, até o limite de US$ 3,000.00, quando a operação for efetuada via empresa de remessa expressa, estendendo-se a estas operações o mesmo tratamento tributário das importações de medicamentos efetuados por meio de remessa postal ou encomenda aérea.

Tal providência vem ao encontro do anseio de inúmeras pessoas e famílias que necessitam de medicamentos encontrados apenas no exterior, de forma urgente ou continuada, a exemplo do Cannabidiol usado no tratamento de epilepsia de difícil controle.

A nova disposição legal disponibiliza aos cidadãos brasileiros mais um canal de acesso a estes medicamentos, de forma célere, previsível, desburocratizada e sem custo em relação aos impostos federais.

Fonte: Receita Federal

Porto do Açu lançou um novo site

O Porto do Açu lançou um novo site com  dados sobre a operação dos terminais que movimentam os mais diversos tipos de cargas.

O Terminal Multicargas (T-MULT), que movimenta graneis sólidos e carga geral, ganhou destaque com uma página exclusiva. Além das características do terminal, que tem 14,5 metros de profundidade, 500 metros de cais e 200 mil m² de área alfandegada, é possível acompanhar no site os navios que estão atracados no momento e também os que estão previstos para os próximos dias.

A nova página pode ser acessada pelo endereço http://www.portodoacu.com.br

Correios e Receita Federal lançam novo sistema para facilitar importação e exportação de produtos

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Os Correios e a Receita Federal lançaram um novo sistema com o objetivo de facilitar importação e exportação de encomendas. A ideia é simplificar o pagamento de impostos. A plataforma Minhas Importações integra os sistemas dos dois órgãos com um novo modelo de importação no Brasil.

Agora o correio do país de origem poderá enviar diretamente as informações do objeto postado para os Correios no Brasil que, por sua vez, passará os dados automaticamente para a Receita Federal e demais órgãos aduaneiro autorizados, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância de Trânsito Agropecuário Internacional (Vigiagro).

No site, o cliente (pessoa física ou jurídica) terá acesso detalhado ao trâmite da encomenda, interagindo com órgãos de controle e fazendo pagamentos de impostos e serviços, além de enviar documentos complementares e fazer solicitações de revisão de tributos. Com o novo serviço, os usuários dos serviços poderão efetuar o pagamento dos tributos por meio do cartão de crédito.

Fonte: Agência Brasil

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