Novo processo de exportações

Para reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o governo federal lança hoje o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior. A iniciativa oferece trâmites simplificados para as vendas externas dos produtos brasileiros, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências governamentais. A facilitação alcançará cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação, envolvendo mais de 25.500 empresas.

Neste primeiro momento, serão contempladas as exportações realizadas no modal de transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas a controle apenas da Receita Federal. A implantação inicial nos quatro aeroportos selecionados irá simplificar e agilizar o desembaraço de mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações – ou 55,7% das operações realizadas no modal aéreo. Ao longo de 2017, todos os aeroportos do país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário) serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal.

Quando completamente implantado, o Portal Único vai reduzir a burocracia e aumentar a eficiência nos processos governamentais de comércio exterior, encurtando os prazos médios das operações em cerca de 40%. A meta é reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, com consequente queda dos custos do setor privado.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o PIB do Brasil no primeiro ano de implementação integral, além de um acréscimo anual de até 7% na corrente de comércio brasileira (soma de importações e exportações). Além disso, a expectativa é de que haja uma diversificação das vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de produtos da indústria de transformação, de 10,3% em 2018, e até 26,5% em 2030.

De maneira geral, com o novo processo de exportações, os principais benefícios para os exportadores são:

  • Eliminação de documentos – os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só documento, a Declaração Única de Exportação (DUE);
  • Eliminação de etapas processuais – fim de autorizações duplicadas em documentos distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;
  • Integração com a nota fiscal eletrônica;
  • 60% de redução no preenchimento de dados;
  • Automatização da conferência de informações;
  • Guichê único entre exportadores e governo;
  • Fluxos processuais paralelos – despacho aduaneiro, movimentação da carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo;
  • Expectativa de redução de 40% do prazo médio para exportação.

Para garantir que o setor privado esteja apto a utilizar as novas soluções tecnológicas, o governo permitiu, a partir de dezembro de 2016, através da criação de um ambiente para simulação do funcionamento do sistema lançado hoje, que as empresas o testassem. Durante a fase de testes, o setor privado apresentou sugestões que foram incorporadas aos processos. Além da disponibilização do ambiente de testes, o governo mantém contato permanente com as empresas e demais operadores de comércio exterior para ajudá-los a entender o novo sistema e cooperar na adaptação ao processo simplificado. Além da implantação completa do Novo Processo de Exportações em 2017, a efetivação do processo simplificado para as importações será iniciada até o fim desse ano.

Portal Único de Comércio Exterior

O Novo Processo de Exportações é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O Portal coloca em prática o conceito de “single window” (guichê único), criando uma interface única entre governo e operadores de comércio. Estudo recente do MDIC em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias desenvolvidas, demonstra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros.

O Portal Único de Comércio Exterior já permite ao exportador realizar consultas, em tempo real, sobre a situação de suas operações de exportação e importação. E a ferramenta de anexação eletrônica de documentos possibilitou a eliminação do papel em 99% das operações de comércio exterior com exigência governamental.

PMEs

O governo federal e os Correios estão trabalhando para a integração da Declaração Única de Exportação (DU-E) ao processo postal, o que deve beneficiar principalmente os micro, pequenos e médios empresários. Dentro dessa visão, os Correios desenvolveram um novo modelo de postagem de remessas internacionais, que capta os dados completos das remessas e permite sua transferência eletrônica às aduanas, no Brasil e no exterior, e aos correios de destino. Com a DU-E, a expectativa é de que os clientes do Exporta Fácil dos Correios tenham um processo de exportação mais eficiente, com uma maior transparência e racionalidade, e com a costumeira simplicidade da exportação por via postal.

Fonte: Portal Siscomex

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Novo processo de exportações passa a valer para operações amparadas por drawback

O regime especial aduaneiro garante desoneração na importação ou aquisição interna de insumos utilizados na fabricação de bens que somam 23% das exportações brasileiras

A partir desta quarta-feira, as exportações brasileiras de bens que utilizam o regime de drawback poderão ser feitas no Portal Único de Comércio Exterior, por meio do Novo Processo de Exportações. A mudança alcançará aproximadamente 23% das vendas externas brasileiras, o equivalente a US$ 42,2 bilhões em 2016. O anúncio foi feito hoje em São Paulo, durante seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O drawback é um regime especial aduaneiro que garante desoneração na importação ou aquisição interna de insumos utilizados na fabricação de bens voltados para a exportação. A medida vale, por enquanto, para as operações realizadas na modalidade suspensão, nos casos em que o exportador é o próprio beneficiário do mecanismo, que representam mais 95% do total das operações amparadas por drawback. A novidade já conta com a adesão das empresas: já nas primeiras horas do dia houve registro de operações com drawback no Portal Único por duas grandes empresas.

Segundo o Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Abrão Neto, “será mais simples e rápido usar o drawback. Essa mudança contribuirá, inclusive, com redução de documentos para a comprovação da exportação do bem”.

Remessa postal

Criada a partir de demanda do setor privado, a medida permite ainda que as empresas que exportam por meio de remessa postal ou expressa possam utilizar o regime de drawback. Neste caso, a mudança vale apenas para empresas não optantes pelo Simples Nacional.

A medida beneficia empresas de pequeno porte, que passam a contar também com outra ferramenta de facilitação de comércio exterior. A partir de hoje, será possível realizar a importação por terceiro no âmbito do drawback. Segundo Abrão Neto, “são mudanças que atendem principalmente empresas de menor porte que não têm estrutura para realizar as operações de comércio exterior e que agora poderão obter apoio de especialistas na realização dessas atividades”, explicou.

Abrão Neto destaca que esta ampliação é mais um estímulo às empresas de pequeno porte, para que acessem cada vez mais o mercado internacional. Em 2016, houve aumento de 10% nos valores exportados por micro e pequenas empresas, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior na semana passada. As vendas para o mercado internacional, nesse segmento, vêm apresentando crescimento desde 2013. “Estamos atentos a essa demanda e estas medidas estão em linha com um grande esforço de facilitação de comércio pelo governo”, completou.

Nesta manhã, Abrão Neto, o diretor do Departamento de Comércio Exterior do MDIC, Renato Agostinho da Silva, e o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Medina, responderam dúvidas de operadores de comércio exterior sobre as novas medidas.
Próximas etapas

A Secretaria de Comércio Exterior trabalha para disponibilizar no Portal Único a comprovação do Drawback Suspensão com exportações de terceiros até o final deste ano e a utilização da Declaração Única de Exportação (DUE) no registro de pedidos de drawback isenção no primeiro trimestre do ano que vem. Abrão Neto reitera que “todas as exportações registradas no Portal Único desde o lançamento do Novo Processo de Exportações poderão ser futuramente associadas a atos concessórios de drawback isenção”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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Implantação da MIC-DTA de saída e CE Rodoviário

No próximo dia 07/10/2017, será implantada nova versão da DE Web, MIC-DTA de saída no Sistema Trânsito e CE Rodoviário no Siscomex Carga.

Para as exportações realizadas pela DE Web no modal rodoviário, os transportadores passarão a utilizar os sistemas Trânsito (MIC-DTA de saída) e Siscomex Carga (CE Rodoviário).

Os transportadores rodoviários deverão providenciar habilitação no Siscomex Carga, perfil – TRANSP-ROD, junto a unidade da RFB de sua jurisdição ou do representante estrangeiro, bem como possuir certificação digital para acessar o Siscomex Carga.

Os transportadores de trânsito internacional deverão estar com a habilitação regular junto a ANTT. Deverão ainda, caso não possuam, solicitar habilitação de acesso ao Sistema Trânsito da RFB, perfil – TETI ou TNTI.

Maiores informações sobre a implantação e utilização dos sistemas constam na página de acesso ao Sistema Trânsito.

Fonte: Portal Siscomex – Out / 2017

 

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