Sistema Siscomex Remessa, controle de remessas expressas

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A Receita Federal do Brasil implantou em outubro de 2010 o sistema REMESSA, um sistema informatizado destinado ao controle das remessas expressas transportadas por Empresas de Transporte Expresso Internacional, porta a porta, conhecidas como empresas de courier .

A informatização permitiu reduzir a burocracia, agilizar o fluxo de liberação das remessas e conferir maior segurança e melhor controle aduaneiro nas operações de comércio exterior efetuadas por meio de empresas de courier. E isto foi possível pelas características do sistema e do modelo de controle a ele associado, destacando-se:

a) Eliminação de exigências burocráticas relativas à entrega de documentos impressos;
b) Transparência dos procedimentos aos intervenientes envolvidos no despacho aduaneiro;
c) Aprimoramento dos controles da RFB pela possibilidade de gestão de risco com base em informações eletrôncias, resultando em seleção mais ágil e eficiente;
d) Recebimento das informações eletrônicas antes da chegada da carga no País, permitindo antecipar o início dos trabalhos de fiscalização da RFB e demais órgãos fiscalizadores e reduzindo, em consequência, o tempo de passagem da carga em recinto aduaneiro.
d) Cooperação na melhoria da seleção de cargas para fiscalização por outros órgãos (Anvisa, VIGIAGRO), por meio de solução Single Window; e
e) Possibilidade de aperfeiçoamento da legislação, ampliação de mercado e eliminação de limites que dependiam da informatização do controle.

Em 20.09.2016, a Receita Federal do Brasil implantou uma segunda versão do sistema, que passou a chamar-se Siscomex Remessa. Esta nova versão, mais moderna, oferece um melhor desempenho operacional do sistema, maior automatização de etapas reduzindo intervenções manuais e inova no acesso dos operadores que poderá se dar por estrutura própria (comunicação entre máquinas) ou na forma até então disponível, via web por acesso de usuário por certificado digital. O acesso via estrutura própria permite ganhos de automação na comunicação entre os sistemas das empresas de courier e o Siscomex Remessa.

O acesso ao sistema é restrito à RFB, aos demais órgãos fiscalizadores e aos operadores de remessa expressa (empresas de courier) por intermédio dos seus representantes legais com os perfis de acesso devidamente habilitados.

Fonte: SRF

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