Taxa para usar o Siscomex só incide na importação

Instrução Normativa RFB nº 1.158, de 24 de maio de 2011

DOU de 26.5.2011

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 257, de 20 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º O art. 13 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13. A Taxa de Utilização do Siscomex será devida no ato do registro da DI à razão de:

I – R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;

II – R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:

a) até a 2ª adição – R$ 29,50;

b) da 3ª à 5ª – R$ 23,60;

c) da 6ª à 10ª – R$ 17,70;

d) da 11ª à 20ª – R$ 11,80;

e) da 21ª à 50ª – R$ 5,90; e

f) a partir da 51ª – R$ 2,95.

…………………………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 2º O art. 1º da Portaria MF nº 257, de 20 de maio de 2011, aplica-se somente às Declarações de Importação (DI) registradas após a entrada em vigor desta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2011.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO


IMPORTAÇÃO – A TAXA DO SISCOMEX TAMBÉM É DEVIDA EM TODA RETIFICAÇÃO EFETUADA?
A legislação determina que a Taxa de Utilização do Siscomex será devida no ato do Registro da DI, não havendo previsão quanto ao recolhimento da taxa em caso de retificação.

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Carga projeto exige logística especial

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ARTIGO: Carga projeto exige logística especial

Por Tiago Silveira 

Cargas com medidas, dimensões e pesos fora dos padrões que impendem o embarque em contêineres são definidas no transporte internacional como carga projeto. Expandindo este conceito, carga projeto pode ser toda aquela que exige a criação de uma cadeia logística diferenciada visando atender uma demanda única. Ou seja, é um tipo de logística que não se encontra na ‘prateleira’ porque nenhum projeto é igual, cada um tem suas peculiaridades.

Normalmente cargas projeto demandam soluções multimodais. Todos os modais podem ser utilizados para mover uma carga projeto, incluindo aeronaves, navios, trens, barcaças ou carretas. Como cada projeto é uma operação única e é necessário avaliar as barreiras técnicas para o transporte das cargas, adequação de embalagem, armazenagem, planejamento de manobras de içamento, estivagem e a fixação da carga nos porões ou conveses da embarcação.

Com o objetivo de evitar avarias durante a viagem, o profissional de logística elimina os modais que não apresentam condições básicas para o transporte e começa a mapear quais as opções são as mais indicadas para cada carga projeto. O trabalho de desenvolvimento de novos fornecedores para o transporte de cargas projeto não pode parar nunca. Devido à complexidade do processo, a seleção dos fornecedores é fundamental para o sucesso do projeto como um todo. Também é necessário visitar as empresas parceiras para confirmar suas reais condições e capacidades e analisar se elas realmente se adequam às características de cada carga projeto.

Outro detalhe importante é sempre solicitar cases e exemplos de cargas semelhantes que já foram manuseadas pelo fornecedor, além de verificar as certificações de qualidade e normativas de segurança que possui como indicadores importantes. Um bom profissional de logística de projetos já possui seus fornecedores mapeados para cada situação ou localidade, evitando utilizar empresas que ainda não tenha trabalhado no transporte de cargas projeto para seus clientes.

* Tiago Silveira é analista de Produto da Allog International Transport

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