Medida da Anvisa atrasa entrega de materiais médicos e farmacêuticos

pexels-photo-355934.jpeg

RDC 208/2018 deveria acelerar o processo de liberação de cargas de medicamentos e equipamentos médicos e farmacêuticos importados

Serviços públicos e privados que dependem de materiais médicos e farmacêuticos adquiridos em outros países estão enfrentando atrasos de entrega incomuns até o início deste ano. Em janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a resolução RDC 208/2018, que eliminou exigências da norma vigente anteriormente, deixando mais simples e menos burocrático o processo de importação de remédios, equipamentos médicos, alimentos e outros produtos que estão sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária. Porém, o processo, que deveria ser simplificado, acabou dificultando a liberação desse tipo de carga na chegada ao Brasil.

O objetivo era fazer com que produtos de origem farmacêutica, alimentos, insumos médicos, cosméticos, próteses ortopédicas e outras cargas que dependem da liberação dos agentes da vigilância sanitária passassem por um novo fluxo que, segundo a Anvisa, deveria ser mais rápido. Na prática, porém, não foi isso o que aconteceu.

Isso porque antes, o Licenciamento de Importação de um lote de seringas, por exemplo, que chegava a Paranaguá era analisado por um fiscal dali de Paranaguá mesmo. Esse processo durava entre dois e cinco dias, no máximo. Com a mudança, o processo foi descentralizado, e, independentemente do destino da carga – Paranaguá, Foz do Iguaçu, Guarulhos ou São José dos Pinhais –, a análise do Licenciamento de Importação pode ser feita por fiscais da Anvisa em qualquer lugar do Brasil, uma vez que o documento é digital e, agora, esse prazo pode chegar a 25 dias.

Esse “distanciamento” da fiscalização acabou atrasando a liberação das cargas. Jefferson Ferreira Meneguel é um importador de insumos e suprimentos médicos e fornece para diversas clínicas, hospitais e prefeituras. Pela segunda vez este ano está arcando com prejuízos financeiros por causa da demora na liberação dos seus produtos. Dessa vez, com armazenagem e demurrage – que é o valor da multa pelo atraso na devolução do contêiner dentro do prazo – já são mais de R$ 30 mil. Além disso, ele ainda corre o risco de ser multado pelas prefeituras pelo atraso na entrega dos materiais, que são fruto de licitação e seguem prazos rigorosos.

O diretor comercial do Grupo Casco Comércio Exterior e Logística, Kleber Fontes, fala que casos como o de Jefferson têm se tornado uma rotina para a empresa, que vem tentando buscar entender o posicionamento da Anvisa, mas fica explícita a falta de comunicação interna no órgão.

No dia 19 de abril, a Anvisa emitiu uma “atualização dos procedimentos de análise para importação de produtos” (OS 47) onde afirma que: “as inspeções das cargas continuam a ser realizadas pelas equipes dos postos locais que fiscalizam os recintos alfandegados”, o que “garante a rotina de verificação das condições de armazenagem, transporte e regularidade sanitária dos produtos”. Mas, segundo Fontes, na prática, isso não acontece porque os fiscais da Anvisa alegam que a conferência do licenciamento não retornou de fato às unidades portuárias.

Fontes relata que diariamente precisa gerenciar esse tipo de problema com os clientes que importam cargas que dependem da liberação da Anvisa, devido ao desencontro de informações entre a versão oficial da Anvisa e a prática do que ocorre nos terminais portuários, aeroportos e fronteiras. “Quando a Anvisa publicou essa nova resolução, achamos que era um grande avanço e iria acelerar o processo de liberação desse tipo de carga. Mas conseguiram piorar ainda mais a situação”, afirma.

Fonte:

Assessoria de imprensa:

Estilo Editorial Comunicação

Danielle Blaskievicz:– daniblaski@estiloeditorial.com.br

Aprenda Comércio Exterior
whatsapp: 31 98411.8218
Anúncios

Comando do Exército torna obrigatório documentação relativa ao controle das exportações

pexels-photo.jpg
As companhias que ainda não se adequaram precisam se apressar: a partir de maio, o Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, também conhecido como LPCO, passa a ser obrigatório pelo Comando do Exército Brasileiro, que controla parte das exportações. A medida visa simplificar o processo tanto para o órgão anuente quanto para as empresas, que almejam usar a DU-E e dependem da licença do Comando do Exército no módulo.
 
Tratando especificamente sobre exportação, o Exército divide os produtos que saem do país em três faixas: verde, amarela e vermelha, de acordo com o risco e características de cada item. Para a carga que se encaixa dentre as que apresentem menor perigo, poderão ser emitidas licenças para múltiplos embarques, ou seja, apenas um documento poderá valer para diversas remessas de cargas classificadas na faixa verde. No que se refere às faixas amarela e vermelha, o sistema permite apenas uma licença por vez, tornando o processo oneroso em muitos casos.
 
“O Comando do Exército está realizando uma grande inovação quando se trata do Módulo LPCO e as empresas precisam acompanhar essa movimentação para não perderem o prazo. Trazendo o panorama de um modo prático, as companhias sujeitas à anuência do Exército que não estiverem familiarizadas e bem informadas sobre o Novo Processo de Exportação poderão enfrentar grandes dificuldades para exportar, uma vez que a carga não será embarcada sem a licença”, alerta Yuri da Cunha, Especialista em Processos de Comércio Exterior da NSI, companhia especializada em soluções para a cadeia logística de grandes indústrias importadoras e exportadoras e única com as soluções 100% web.
 
Outra facilidade implementada nessa fase é que novos pedidos para o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e outros Documentos ficarão mais ágeis, uma vez que poderão ser feitos com base em documentos já existentes ou o próprio LPCO em vigência. Ou seja, será solicitado um menor número de dados a ser preenchido, otimizando tempo da empresa, além de facilitar a análise do órgão. Isso ocorre, porque o Comando do Exército e a Receita Federal estão trabalhando em conjunto para o Módulo OEA Integrado.
 
“A grande expectativa futura é que haja uma ainda maior flexibilização nesses processos, mesmo com todas essas mudanças ocorrendo. Como exemplos: a extensão do prazo de 90 dias para exportação de produtos das faixas amarela e vermelha e com a possibilidade de emissão de uma única licença para múltiplos embarques; ou então, que seja flexível ao exportador de produtos da faixa verde o embarque por, pelo menos, dois ou mais portos, aeroportos e fronteiras terrestre, ao invés de indicar apenas uma fronteira na licença. Isso daria mais liberdade ao exportador, o que impactaria, por exemplo, na obtenção de fretes mais baratos”, afirma Yuri.
 
O especialista ressalta ainda que, apesar de muitas inovações, há um longo caminho a ser percorrido. “Não podemos perder de vista que muitas mudanças ainda precisam ser feitas. A tecnologia começa a ser empregada diretamente nas modernizações dos órgãos anuentes e é um grande impacto positivo para as empresas, que conseguem dar maior fluidez aos processos, e assim têm maior competitividade e tendem a crescer e se desenvolver, influindo diretamente na sociedade”, finaliza.
 
(*) Com informações da NSI – Fonte: (Comex do Brasi.com)
Aprenda Comércio Exterior
whatsapp: 31 98411.8218