Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – Coronavírus

birds eye view photo of freight containers

Foto por Tom Fisk em Pexels.com

Em atendimento as diretrizes fixadas pelo Governo Federal e Estados, devido às preocupações com a pandemia do coronavírus (Covid-19), foi autorizado o uso da funcionalidade “Solicitar novo pagamento/exoneração” no Módulo Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) no Portal Único do Comércio Exterior (PUCOMEX), para os todos os tipos de declaração de ICMS (pagamento, exoneração parcial, exoneração total).

O uso da funcionalidade depende da autorização de cada Estado, conforme orientações das Secretarias de Fazenda.

A informação consta da Notícia Siscomex-Importação 0015, de 24/03/2020.

Fonte: Portal Siscomex

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