Classificação fiscal de mercadorias

Anúncios

Carnê ATA – Admissão Temporária

Alteração na legislação:

Instrução Normativa RFB nº 1763, de 21 de novembro de 2017 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011.

Aprenda Comércio Exterior
whatsapp: 31 98411.8218

Despacho Aduaneiro de Importação sobre Águas

Orange and blue containership 3

Containership

Conheça a nova modalidade de despacho aduaneiro na importação

Foi publicada a Portaria COANA nº 85/2017, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de “despacho sobre águas OEA”.

Esta modalidade permite que para os operadores econômicos autorizados – Nível 2 ou Pleno, o despacho aduaneiro na importação seja iniciando antes mesmo da chegada da mercadoria no Brasil, desde que:

I – a operação de importação for realizada por via aquaviária;
II – a Declaração de Importação (DI) for do tipo “Consumo” ou “Admissão na Zona Franca de Manaus (ZFM)”; e
III – o licenciamento de importação, quando houver, já esteja autorizado no momento do registro da DI.
A DI deverá ser registrada:
I – de forma antecipada, antes da chegada da carga; e
II – sem informação de data de chegada da carga.
Detalhes a observar:
I – o conhecimento eletrônico (CE-Mercante) deve ser informado pelo transportador e associado ao manifesto de importação com porto de descarregamento nacional;
II – a Unidade de despacho e a unidade entrada no País serem as mesmas; e
Parametrização:
I – canal verde, com o desembaraço automático da DI.
II – canal amarelo, com análise documental logo após a vinculação do dossiê eletrônico à DI, com os respectivos documentos instrutivos, antes da chegada da carga.
II – canal vermelho, com análise documental e verificação física, que será agendada com a prioridade e realizada após a descarga da mercadoria e o seu armazenamento pelo depositário.
A informação da data de chegada da carga será preenchida automaticamente pelo sistema, que corresponderá a data da atracação da embarcação. Se for necessário o trânsito aduaneiro ou informação de presença de carga em recinto alfandegado diferente do informado, a Declaração de Importação deverá ser cancelada. 
Aprenda Comércio Exterior
whatsapp: 31 98411.8218

Como retificar uma declaração de importação já desembaraçada no Siscomex

navio2

A partir de agora caberá ao próprio  importador registrar no Siscomex as alterações desejadas e efetuar o  recolhimento  dos  tributos  restantes.

Os tributos serão calculados  pelo   sistema e podem  ser  pagos por meio de débito
automático  em  conta ou DARF e possíveis juros e multa devidos também deverão ser recolhidos da mesma forma.

Haverá  registro imediato da retificação.

O  novo  procedimento  já  se  encontram  regulamentados  Instrução Normativa SRF nº 680,  de  2  de  outubro  de 2006, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.759,  de  13  de  novembro  de 2017.

Aprenda Comércio Exterior
whatsapp: 31 98411.8218

A declaração de exportação Web e a presença de carga automática

imagemgs
Quando o exportador / despachante for preencher a  Declaração de Exportação Web (DE-Web) na hipótese de presença de carga automática, o exportador deverá, obrigatoriamente, informar no campo “Informações Complementares” da DE-Web o número do(s) lacre) e do contêiner, quando possível.
Aprenda Comércio Exterior
whatsapp: 31 98411.8218

Greve da receita federal – 2017

CLIA CAMPINAS ( ELOG):
No período de 17/10/2017 a 31/10/2017 todas as atividades estarão suspensas, até o final de outubro, com exceção das seguintes atividades:
  • Deslacre/integridade;
  • Início do Trânsito de exportação ( somente canal verde); e
  • Visitas somente com agendamento prévio.
LIBRA CAMPINAS:
Até o final do mês de outubro o atendimento ocorrerá da seguinte forma:
  • Deslacre / integridade: HAVERÁ;
  • Início de Trânsito na exportação: HAVERÁ
  • Desembaraço DI / DE: NÃO HAVERÁ;
  • Distribuição – HAVERÁ, porém, com menos frequência;
AEROPORTO DE VIRACOPOS E GRUAIRPORT
  • Importação e Exportação: haverá conferência física, porém sem desembaraço.
  • Paralisação nesta terça, quarta e quinta. Na sexta-feira (20/10) haverá uma nova reunião entre os auditores.
Observação: Em Viracopos a distribuição ocorrerá normalmente.
PORTO DE SANTOS
  • Importação e Exportação: haverá conferência física, porém sem desembaraço até o dia 20/10 (sexta-feira)
ELOG – BARUERI
  • Até o momento não aderiu a greve, e caso ocorra alguma alteração iremos informar.
AURORA /SOROCABA
  • Não haverá operação por parte da RFB às terças e quintas-feiras.
Aprenda Comércio Exterior
whatsapp: 31 98411.8218