Exportação de limão no Brasil fatura cerca de R$ 80 milhões ao ano

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Conhecido mundialmente, o limão é bastante versátil, podendo ser usado como tempero em diversos pratos ou na preparação de sobremesas e sucos, mas, o produto não se destaca apenas na culinária. Ele é expressivo também para a economia brasileira. Na última década, a exportação do limão dobrou no País, representando um faturamento de cerca de R$ 80 milhões ao ano.

O estado de São Paulo é o principal produtor e exportador da fruta, seguido por Bahia e Minas Gerais. “O Brasil é um dos maiores produtores mundiais do limão Tahiti e o maior exportador da fruta à União Europeia”, afirma Jeferson Boschetti, Sales Manager & Fresh/Frozen Specialist da DC Logistics Brasil.

Diversos produtores estão aderindo à exportação do produto, considerando um cenário bastante promissor. Na DC Logistics Brasil, a exportação do limão representa cerca de 30% do total de cargas refrigeradas exportadas pela empresa.

Boschetti comenta que os principais países para onde o limão é exportado são Holanda, Espanha, Inglaterra, Emirados Árabes e França. A União Europeia e diversos outros países aumentaram a demanda pelo limão brasileiro nos últimos anos, tornando o Brasil mais competitivo no cenário internacional. “A alta competitividade do produto se deve à produção brasileira elevada, boa qualidade, favorecida pelo clima tropical e os preços”, ressalta Boschetti.

O especialista em comércio exterior ainda comenta que, durante 52 semanas do ano, há exportações de limão na empresa, sendo que, de dezembro a maio, a demanda é maior. Com período de safra entre junho e agosto, dependendo das condições climáticas, principalmente as chuvas, o cenário pode ser alterado.

Os cuidados específicos na hora de transportar o produto garantem a qualidade ao consumidor final. Os limões devem ser transportados em contêineres refrigerados entre 7 e 9 graus, com ventilação entre 25 e 30 cbm/h e umidade entre 80 e 85 por cento. Exceto nas exportações aos Emirados Árabes, que geralmente compram limões de dimensões menores, podem ser transportados a uma temperatura de 6 graus”, explica Boschetti.

A exportação do limão brasileiro auxilia a economia, gera empregos e competitividade no mercado internacional, portanto, o limão pode ser considerado um grande aliado do comércio brasileiro”, finaliza Jeferson Boschetti, Sales Manager & Fresh/Frozen Specialist da DC Logistics Brasil.

Sobre a DC Logistics Brasil

A DC Logistics Brasil teve início em 1994, quando se consolidou atuando no gerenciamento logístico do transporte internacional. A DC propõe soluções diferenciadas, trabalhando em escala nacional e contando com 12 escritórios próprios espalhados pelo Brasil, o que proporciona mais agilidade e influi em importantes ligações entre os principais polos logísticos nacionais e internacionais.

Fonte: Presse.inf.br

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Abertura de dossiê de atendimento digital

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Instrução Normativa RFB nº 1874, de 12 de março de 2019

(Publicado(a) no DOU de 14/03/2019, seção 1, página 27)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º e nos arts. 64-A e 64-B do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, na Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, na Portaria MF nº 527, de 9 de novembro de 2010, na Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, e nas diretrizes do Padrão de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING), resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º …………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………..

I – dossiê digital de atendimento, o procedimento administrativo que tem a finalidade de acolher um requerimento de serviço e a documentação que o instrui, a fim de serem analisados pelo setor competente da RFB;

II – interessado, a pessoa física ou jurídica em nome da qual houver sido formado o dossiê digital de atendimento;

III – procurador digital, a pessoa a quem tenham sido outorgados poderes para representar o interessado em dossiê digital de atendimento, formalizados mediante procuração eletrônica ou procuração RFB, com a opção do serviço “Processos Digitais” do sistema Procurações, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017; e

IV – assinatura digital válida, a assinatura eletrônica vinculada a um certificado emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).” (NR)

“Art. 2º A abertura do dossiê digital de atendimento de que trata o inciso I do art. 1º será solicitada:

I – por meio do Portal e-CAC, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço http://rfb.gov.br, pelo interessado ou por seu procurador digital, observado o disposto no art. 4º:

  1. a) obrigatoriamente, no caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado; e
  1. b) facultativamente, no caso de pessoas jurídicas não incluídas na alínea “a” e de pessoas físicas, desde que possuam certificado digital; ou

II – em unidade de atendimento da RFB, mediante apresentação de versão atualizada do formulário eletrônico “Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)”, disponível no endereço eletrônico informado no inciso I:

  1. pelo interessado ou por seu procurador digital, no caso previsto no § 1º do art. 3º, observado o art. 6º, ambos da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018; e
  2. pelo interessado ou seu procurador legalmente constituído no caso de pessoas jurídicas ou físicas a que se refere a alínea “b” do inciso I deste artigo.

Parágrafo único. O formulário Sodea a que se refere o inciso II deve estar integralmente preenchido, vedadas a supressão, a modificação ou a alteração de campos.” (NR)

“Art. 3º Para cada serviço a ser requerido, deverá ser solicitada a abertura de um dossiê digital de atendimento específico, na forma prevista no art. 2º, ao qual deverá ser juntada a documentação exigida para a análise e para a conclusão do serviço, observado o disposto no art. 4º.

Parágrafo único. Na hipótese prevista na alínea “b” do inciso II do art. 2º, comporá a documentação a que se refere o caput:

…………………………………………………………………….” (NR)

“Art. 4º A abertura de dossiê digital de atendimento e a juntada de documentos no formato digital serão feitos de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB n° 1.782, de 11 de janeiro de 2018.

…………………………………………………………………….” (NR)

“Art. 5º A Coordenação-Geral de Atendimento (Cogea) expedirá ato declaratório no qual enumerará os serviços que serão solicitados, de forma opcional ou obrigatória, por meio da modalidade de atendimento de que trata esta Instrução Normativa, bem como para informar os casos ou as situações que terão tratamento diverso.

Parágrafo único. Não será aberto dossiê digital de atendimento, por solicitação do interessado, para serviços não enumerados no ato declaratório a que se refere o caput.” (NR)

“Art. 5º-A A Cogea poderá editar normas que estabeleçam procedimentos complementares necessários à aplicação do disposto nesta Instrução Normativa.” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor:

I – no dia 1º de abril de 2019, quanto ao disposto na alínea “a” do inciso I do art. 2º; e

II – na data de sua publicação no Diário Oficial da União, quanto às alterações dos demais dispositivos.

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Mudança no Despacho aduaneiro para exportação de café

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NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO 23/2019
Informamos que a partir do dia 06/05/2019 serão implementados novos atributos relativos a informações a serem obrigatoriamente prestadas nas exportações de café e extratos, essências e concentrados de café, classificados nos códigos do Sistema Harmonizado 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00, conforme abaixo:
Padrão de qualidade – NCMs: 0901.1
Embarcado em – NCMs: 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00
Tipo do café – NCMs: 0901.1
Método de processamento (café verde) – NCMs: 0901.1
Método de processamento (café solúvel) – NCMs: 2101.11.10
Embalagem final – NCMs: 2101.11.10
Característica especial – NCMs: 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00
Outra característica especial – NCMs: 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00
As informações a serem preenchidas para cada campo são as mesmas existentes no Certificado de Origem do Café emitido atualmente pelas entidades autorizadas a emiti-los.
Para os exportadores que utilizam sistema próprio para emissão das DU-Es, eles deverão requerer aos seus prestadores de serviço de TI a atualização do software para que tais informações sejam enviadas no arquivo XML da DU-E. Os detalhes necessários para a atualização do sistema próprio estão publicados na Noticia Siscomex de TI nº 001/2019.
Informamos também que, a partir do mesmo dia 06/05/2019, de conformidade com o disposto no Artigo 33, (1) e (2) do Acordo Internacional do Café de 2007 e no art. 1, (a) do Regulamento de Estatísticas aprovado em 13 de abril de 2018 pelo Conselho Internacional do Café, os certificados de origem relativos às exportações dos produtos mencionados acima não mais serão assinados pela Secretaria da Especial da Receita Federal do Brasil, mas apenas pelas entidades emitentes dos certificados.
Fonte: SRF

Exportação de artigos para escritório e papelaria à Europa renderá 2 milhões à empresa familiar do Paraná

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Empresa amplia exportações para a Europa com a abertura de um CD em Berlim. Estratégia deve render um crescimento de 40% nos próximos três anos à Isoflex, que fabrica produtos para gestão visual, itens de escritório e papelaria.

O mercado europeu está no centro dos planos de negócios da paranaense Isoflex. A empresa, especializada na fabricação de itens para organização e gestão visual, pretende obter um crescimento de 40% nos próximos três anos com a estratégia.

A Isoflex já atende países da Europa desde 2016, comércio responsável por 10% de seu faturamento. Contudo, para atingir a meta estabelecida, a empresa está abrindo um Centro de Distribuição em Berlim, Alemanha, de onde atenderá as revendas do segmento de materiais de escritório e papelaria de toda a Europa.

Segundo Carolina Wolfart Hartmann, diretora comercial da Isoflex, o novo CD aumentará a competitividade da empresa no mercado europeu, já que reduzirá o tempo de entrega dos produtos consideravelmente. “Com o Centro de Distribuição será possível melhorar o tempo de entrega para a região, bem como o valor do transporte, reduzindo consideravelmente o valor final dos itens e garantindo competitivdade para nossos materiais”, explica.

Para o novo CD, a Isoflex já ampliou a produção principalmente de suas pastas, que são o principal item de exportação. Além deste produto, porta folhas, porta folders, displays, urnas desmontáveis e quadros flexíveis para escrita também serão enviados à Europa. A empresa também lançou um site internacional, em inglês e espanhol, e em breve disponibilizará versões em Alemão e Polonês, o que facilitará a interação da empresa com o cliente estrangeiro e ampliará ainda mais o mercado da ISOFLEX no mundo. “Agora todos os produtos possuem especificações técnicas nos idiomas universais, com possibilidade inclusive de cotações online”, afirma Carolina.

Além da Europa, a Isoflex já atua por meio de revendas no Chile e Argentina, onde iniciou a exportação em 2013. A empresa também vende para o México e alguns países da África.

A Isoflex foi fundada em 1987, quando os paranaenses Gilberto e Rosane identificaram no mercado a alta demanda por quadros escolares. Assim, iniciaram a produção própria no quintal de casa, ampliando ano a ano a gama de produtos fabricados. Atualmente, administrada pelos filhos Carolina e Arthur, a Isoflex conta com um portfólio bastante diversificado e atua em diversos setores, atendendo clientes que demandam por Gestão Visual, com itens como: pastas de procedimentos, displays, porta folhas, porta folders, organizadores de documentos, urnas desmontáveis, quadros flexíveis e outros, que utilizam materiais resistentes e com alta qualidade e durabilidade.  A empresa está localizada no município de Campo Magro (PR), onde mantém cerca de 50 funcionários, e oferece ainda soluções que atendem ao conceito de Lean Manufacturing (Manufatura Enxuta) e melhoria contínua de gestão, produção e comunicação.

Fonte: Engenharia de Comunicação

 

SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR.

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Solução de Consulta COSIT Nº 78 DE 20/03/2019

No Simples Nacional, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas, exceto quanto aos serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique.

Caso seja impossível determinar o local em que se verificam os resultados dos serviços prestados, as receitas correspondentes a eles devem integrar o montante de receitas informadas no campo Receitas no mercado interno do PGDAS-D.

Dispositivos Legais: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 4º.

Assunto: Processo Administrativo Fiscal

INEFICÁCIA PARCIAL

São ineficazes os questionamentos, não produzindo efeitos, quando não versarem sobre a interpretação de dispositivos da legislação tributária, mas sobre questões de cunho procedimental e quando o fato estiver disciplinado em ato normativo publicado na Imprensa Oficial antes de sua apresentação.

Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.396, de 2013, art. 18, VII e XIV.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral