COMO EXPORTAR: CARTA DE CRÉDITO NA EXPORTAÇÃO

Neste vídeo explico sobre a carta de crédito na exportação.

Se você tem interesse em exportar produtos e precisa entender mais sobre como receber o pagamento dos seus clientes usando uma carta de crédito na exportação, então assista este vídeo para conhecer melhor sobre este assunto.

A carta de crédito na exportação é a melhor opção do ponto de vista do exportador e do importador para negócios maiores, mas do ponto de vista do exportador não é tão fácil operacionalizar uma exportação com carta de crédito devido a necessidade de conhecer bastante sobre como funciona esta modalidade de pagamento no comércio exterior.

 

Inclusão dos Incoterms 2020 no Siscomex

birds eye view photo of freight containers

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Notícia Siscomex

Tendo em vista a atualização dos Incoterms 2020 pela ICC (“International Chamber of Commerce”), a Secretaria de Comércio Exterior informa que foi incluído na tabela Siscomex o termo “DPU: DELIVERED AT PLACE UNLOADED”, sendo mantido o termo “DAT: DELIVERED AT TERMINAL”.

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Trânsito aduaneiro na exportação

shallow focus photography of black ship

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A movimentação e trânsito de carga despachada por meio de DU-E pode ocorrer de cinco maneiras:

  • Trânsito com base em Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT).

Esta é a regra para o trânsito terrestre entre dois locais distintos e não jurisdicionados pela mesma URF. No caso de trânsito terrestre entre recinto de zona secundária e recinto de zona primária, deverá também ser elaborado um DAT. Em regra, o transportador manifesta o DAT, informando as cargas que vai transportar (pode ser parte da carga de uma DU-E, toda ela, ou de mais de uma DU-E). A RFB concede o trânsito, o depositário entrega a carga com base no DAT, o depositário no destino recepciona a carga com base no DAT e, finalmente, a RFB conclui o DAT. Excepcionalmente tanto os responsáveis pela origem como pelo destino podem ser intervenientes não depositários.

Esses documentos são tratados pelo sistema como documentos de transporte e trânsito, da mesma maneira que o DAT, com a exceção de que o último não se presta a amparar a saída do veículo para o exterior. Uma vez manifestado no Portal Siscomex, um documento de transporte e trânsito serve de base para entregar ao transportador as cargas nele manifestadas ou deste serem recepcionadas.

No caso desses documentos manifestados no Portal Siscomex, o transportador utiliza a funcionalidade “solicitação de autorização para trânsito aduaneiro de exportação“, exclusiva para essas situações.

  • Entrega para trânsito especial.

 Esta é uma operação permitida entre zonas primárias aéreas ou aquaviárias. São os casos em que a carga é entregue por um depositário a um transportador em um porto ou aeroporto, para que a carga seja transbordada ou baldeada em outro porto ou aeroporto e embarcada para o exterior. Em regra, a carga é embarcada pelo mesmo transportador, mas, eventualmente, um outro transportador pode recepcionar a carga do primeiro transportador no local de embarque e posteriormente transportá-la para o exterior. Sobre esse caso, veja a questão 5.21 – CCT – Perguntas Frequentes. A RFB pode determinar internamente que cargas amparadas por DU-E com determinadas características só possam ser movimentadas com base em DAT, conforme necessidade de seu controle. Nesse caso, se for tentada a entrega sem DAT, o sistema não a permitirá e informará ao usuário para que ele utilize DAT.

Em resumo, o regime de trânsito aduaneiro sob procedimento especial, sem a emissão de DAT, pode ser concedido nas hipóteses previstas no art. 78 da IN 1702/2017, quais sejam:

I – se os locais de origem e de destino forem jurisdicionados pela mesma unidade da RFB e estiverem compreendidos na mesma área de controle, estabelecida pela unidade no Portal Siscomex; e

II – se o transporte for realizado entre 2 locais de diferentes zonas primárias por via:

a) aérea; ou

b) aquaviária, ao amparo de manifesto de carga eletrônico de Baldeação de Carga Estrangeira (BCE), nos termos do § 2º do art. 37 da Instrução Normativa RFB nº 800, de 2007.

  • Entrega para Trânsito Simplificado e Recepção em Trânsito Simplificado.

Esta é uma operação comum nos grandes portos e em fronteiras onde o recinto de cruzamento da fronteira é distinto do recinto onde é processado o despacho, mesmo que estejam próximos. Em grandes portos onde recintos e o terminal de embarque sejam distantes, mesmo quando ambos se encontrem na zona primária, esta forma de trânsito permite o controle da movimentação sem que seja necessária a intervenção de um servidor da RFB.

Nas fronteiras, eventualmente, é necessário controlar o trânsito entre o local de despacho e o de cruzamento de fronteira, mas sem a necessidade de DAT.

No trânsito simplificado, fundamentalmente, um interveniente entrega a carga a um transportador terrestre ou autônomo para que ele a conduza até o destino, sem a necessidade de DAT, mas com controle do veículo, contêiner, lacres, condutor e tempo máximo para o percurso.

Este tipo de operação só é permitida entre intervenientes jurisdicionados pela mesma URF e desde que a URF tenha cadastrado as rotas (de recinto para recinto; de recinto para CNPJ; de CNPJ para recinto; e de CNPJ para CNPJ) para as quais se permita o trânsito simplificado.

Também neste caso por definição interna da Receita Federal, em determinadas circunstâncias, os controles poderão obrigar o uso do DAT, não sendo permitida a entrega para trânsito simplificado.

  • Livre entrega ou recepção pelos intervenientes

Esta operação deve ser sempre registrada no módulo CCT  antes da sua efetivação, pois, se houver algum motivo de impedimento ou a se carga não estiver desembaraçada, o sistema não a permitirá.

Esta forma de movimentação ocorre quando a carga se encontra no local do embarque. Por exemplo: quando o depositário ou operador portuário entrega a carga para o transportador internacional ou quando um transportador a recepciona de outro.

Esta forma de movimentação também pode ocorrer entre recintos, desde que eles tenham coordenadas geográficas idênticas no Portal Único Siscomex. Em aeroportos e pequenos portos é comum que mais de um recinto tenha as mesmas coordenadas geográficas e todos eles os mesmos códigos de URF jurisdicionante. Assim, pode-se movimentar cargas na zona primária, de um recinto a outro, se necessário, apenas um entregando a outro ou um recepcionando de outro.

Fonte: SRF

Acordo de Facilitação do Comércio Exterior no Mercosul

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O Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul foi assinado, durante a 55ª Cúpula de Chefes de Estado .

O acordo institui prazos a serem cumpridos pelas alfândegas, que não poderão demorar mais do que de 12 horas para liberar mercadorias nas importações, quando não for necessário procedimento de verificação física ou documental (canal vermelho por exemplo).

Lembrando que este acordo alcança apenas o MERCOSUL.

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Exportação por conta e ordem: conheça aqui

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A exportação realizada por trading company ou empresa comercial exportadora, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, deve ser identificada como exportação por conta e ordem?

Não. Nesse tipo de operação, a trading company ou empresa comercial exportadora adquire as mercadorias e as exporta em nome próprio, ou seja, é uma exportação própria. Em uma exportação por conta e ordem, o declarante é contratado para realizar a operação de exportação em nome do exportador. Ressalte-se que uma trading company ou empresa comercial exportadora também poderá ser contratada para realizar operações por conta e ordem, assim como os operadores logísticos e qualquer outra empresa que queira oferecer esse serviço e seu objeto social o permita, desde que ela esteja habilitada para a prática de atos no Siscomex. O exportador é sempre o emissor da nota fiscal de exportação e o declarante não se confunde com o representante legal da empresa exportadora.

Nota: criou-se a exportação por conta e ordem na Lei 12.995/2014, que no artigo 8º efetuou alterações na MP 2.158-35:

“Art. 81-A. No caso de exportação por conta e ordem, considera- se, para efeitos fiscais, que a mercadoria foi exportada pelo produtor ou revendedor contratante da exportação por conta e ordem. § 1º A exportação da mercadoria deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contado da contratação da pessoa jurídica exportadora por conta e ordem. § 2º Considera-se data de exportação a data de apresentação da declaração de exportação pela pessoa jurídica exportadora por conta e ordem. § 3º A pessoa jurídica exportadora e o produtor ou revendedor contratante da exportação por conta e ordem são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos e pelas penalidades aplicáveis caso não seja observado o prazo estabelecido no § 1º.

  • 4º Não se considera exportação por conta e ordem de terceiro a operação de venda de mercadorias para pessoa jurídica exportadora.”

Fonte: SRF

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Curso de Incoterms 2020

Você tem interesse em aprender como utilizar os Incoterms 2020 de forma correta?

Tem interesse em importar e exportar e precisa de conhecimento para isso?

Então conheça o curso de Incoterms 2020, um curso a distância com início imediato que conta desde a história inicial da criação dos Incoterms até chegarmos na versão atual.

Segue abaixo um vídeo de apresentação do curso de Incoterms 2020.

Mais informações no site: http://www.cursosdecomercioexterior.com.br/

Curso de Incoterms 2020

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Objetivo: O objetivo do curso de incoterms 2020 é ensinar o aluno quanto a correta utilização dos incoterms (termos de comércio internacional).

Os incoterms são termos técnicos largamente utilizados na área de comércio exterior por profissionais de todo o mundo e constituem uma das principais bases de conhecimentos que são necessárias para atuar na área de comércio exterior.

Carga horária: 4 horas/ aula: dividida através da leitura da apostila, assistir a vídeo aula, fazer pesquisas na Internet, manter contato com o professor e realizar os exercícios.

Material de aulas: Uma apostila eletrônica com acesso pelo site, uma apostila impressa que será enviada através dos correios e vídeo aulas com acesso pelo site.

Metodologia: O aluno recebe o nome de usuário e senha para acessar a apostila eletrônica e as vídeo aulas que estão  no nosso site. O aluno estuda através do roteiro apresentado na apostila, mantém contato por email e whatsapp com o professor, faz os exercícios e envia os exercícios para correção. Durante todo o curso o aluno terá suporte ilimitado e todos os dias pelo whatsapp.

Prazos: O Prazo para conclusão do curso de incoterms é de 1 mês após o recebimento do material de aulas mas o aluno poderá concluir o curso antes deste prazo. O prazo total oferecido é apenas um benefício a mais que o aluno irá ter para estudar no seu ritmo e para conseguir concluir o curso.

Certificado: O certificado será enviado para o aluno que entregar todos os exercícios do curso.

E quem será o meu professor? Professor Henrique Mascarenhas Administrador de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior, MBA em Gestão de Comércio Exterior e Negócios Internacionais pela Fundação Getúlio Vargas, Certificado em Estratégia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, Certificado em Ética pela Fundação Getúlio Vargas em Parceria com a Universidade da Califórnia, Certificado em Didática do Ensino Superior pela Fundação Getúlio Vargas. O professor possui 24 anos de experiência com comércio exterior e além de professor também é consultor da GS Educacional e a GS Educacional também ministra cursos presenciais em parceria com a Federação do Comércio de Minas Gerais, Câmara Chinesa de Comério e Câmara de Comércio e Indústria Brasileira. Também somos consultores oficiais da Fecomércio MG para consultoria em comércio exterior.

Programa do Curso

Incoterms – International Commercial Terms

História dos Incoterms

Resumo da Versão 2010: EX-WORKS, FCA, CPT, CIP, FOB, FAS, CFR, CIF, DAT, DAP, DDP

Aprersentação Completa da Versão Incoterms 2020: EX-WORKS, FCA, CPT, CIP, FOB, FAS, CFR, CIF, DAT, DPU, DDP (foco do curso).

Orientações para uso dos Incoterms 2020

Como utilizar os incoterms nos negócios realizados na área de comércio exterior, obrigações gerais do vendedor, obrigações gerais do comprador, relação entre os direitos e os deveres da parte vendedora e da parte compradora, transferência de risco em relação a mercadoria, responsabilidade pela contratação do transporte e do seguro internaciona. Inclui exemplo de documentos onde os Incoterms são utilizados e exemplos práticos para uso correto dos Incoterms.

Contratação de Frete e Despacho Aduaneiro

Como avaliar a necessidade de contratação de frete e despacho aduaneiro para cada Incoterm.

Contratação e cobertura do seguro

Efeito dos incoterms quanto a obrigação das partes em relação à contratação do seguro das mercadorias.

Licenças / Autorizações / Formalidades

Responsabilidades do vendedor ou do comprador em relação às licenças, autorizações, liberações de segurança e outras formalidades.

Limitações de uso

Limitações e restrições para utilização dos incoterms em relação à legislação brasileira.

Exemplo de utilização dos incoterms

Exemplo de utilização dos incoterms junto ao preço de venda da mercadoria.

Mais informações:

GS Educacionl

Whatsapp: 31 98411.8218

http://www.cursosdecomercioexterior.com.br/incoterms2010.htm