Mudança no Despacho aduaneiro para exportação de café

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NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO 23/2019
Informamos que a partir do dia 06/05/2019 serão implementados novos atributos relativos a informações a serem obrigatoriamente prestadas nas exportações de café e extratos, essências e concentrados de café, classificados nos códigos do Sistema Harmonizado 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00, conforme abaixo:
Padrão de qualidade – NCMs: 0901.1
Embarcado em – NCMs: 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00
Tipo do café – NCMs: 0901.1
Método de processamento (café verde) – NCMs: 0901.1
Método de processamento (café solúvel) – NCMs: 2101.11.10
Embalagem final – NCMs: 2101.11.10
Característica especial – NCMs: 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00
Outra característica especial – NCMs: 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00
As informações a serem preenchidas para cada campo são as mesmas existentes no Certificado de Origem do Café emitido atualmente pelas entidades autorizadas a emiti-los.
Para os exportadores que utilizam sistema próprio para emissão das DU-Es, eles deverão requerer aos seus prestadores de serviço de TI a atualização do software para que tais informações sejam enviadas no arquivo XML da DU-E. Os detalhes necessários para a atualização do sistema próprio estão publicados na Noticia Siscomex de TI nº 001/2019.
Informamos também que, a partir do mesmo dia 06/05/2019, de conformidade com o disposto no Artigo 33, (1) e (2) do Acordo Internacional do Café de 2007 e no art. 1, (a) do Regulamento de Estatísticas aprovado em 13 de abril de 2018 pelo Conselho Internacional do Café, os certificados de origem relativos às exportações dos produtos mencionados acima não mais serão assinados pela Secretaria da Especial da Receita Federal do Brasil, mas apenas pelas entidades emitentes dos certificados.
Fonte: SRF
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Exportação de artigos para escritório e papelaria à Europa renderá 2 milhões à empresa familiar do Paraná

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Empresa amplia exportações para a Europa com a abertura de um CD em Berlim. Estratégia deve render um crescimento de 40% nos próximos três anos à Isoflex, que fabrica produtos para gestão visual, itens de escritório e papelaria.

O mercado europeu está no centro dos planos de negócios da paranaense Isoflex. A empresa, especializada na fabricação de itens para organização e gestão visual, pretende obter um crescimento de 40% nos próximos três anos com a estratégia.

A Isoflex já atende países da Europa desde 2016, comércio responsável por 10% de seu faturamento. Contudo, para atingir a meta estabelecida, a empresa está abrindo um Centro de Distribuição em Berlim, Alemanha, de onde atenderá as revendas do segmento de materiais de escritório e papelaria de toda a Europa.

Segundo Carolina Wolfart Hartmann, diretora comercial da Isoflex, o novo CD aumentará a competitividade da empresa no mercado europeu, já que reduzirá o tempo de entrega dos produtos consideravelmente. “Com o Centro de Distribuição será possível melhorar o tempo de entrega para a região, bem como o valor do transporte, reduzindo consideravelmente o valor final dos itens e garantindo competitivdade para nossos materiais”, explica.

Para o novo CD, a Isoflex já ampliou a produção principalmente de suas pastas, que são o principal item de exportação. Além deste produto, porta folhas, porta folders, displays, urnas desmontáveis e quadros flexíveis para escrita também serão enviados à Europa. A empresa também lançou um site internacional, em inglês e espanhol, e em breve disponibilizará versões em Alemão e Polonês, o que facilitará a interação da empresa com o cliente estrangeiro e ampliará ainda mais o mercado da ISOFLEX no mundo. “Agora todos os produtos possuem especificações técnicas nos idiomas universais, com possibilidade inclusive de cotações online”, afirma Carolina.

Além da Europa, a Isoflex já atua por meio de revendas no Chile e Argentina, onde iniciou a exportação em 2013. A empresa também vende para o México e alguns países da África.

A Isoflex foi fundada em 1987, quando os paranaenses Gilberto e Rosane identificaram no mercado a alta demanda por quadros escolares. Assim, iniciaram a produção própria no quintal de casa, ampliando ano a ano a gama de produtos fabricados. Atualmente, administrada pelos filhos Carolina e Arthur, a Isoflex conta com um portfólio bastante diversificado e atua em diversos setores, atendendo clientes que demandam por Gestão Visual, com itens como: pastas de procedimentos, displays, porta folhas, porta folders, organizadores de documentos, urnas desmontáveis, quadros flexíveis e outros, que utilizam materiais resistentes e com alta qualidade e durabilidade.  A empresa está localizada no município de Campo Magro (PR), onde mantém cerca de 50 funcionários, e oferece ainda soluções que atendem ao conceito de Lean Manufacturing (Manufatura Enxuta) e melhoria contínua de gestão, produção e comunicação.

Fonte: Engenharia de Comunicação

 

SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR.

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Solução de Consulta COSIT Nº 78 DE 20/03/2019

No Simples Nacional, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim considerada a prestação de serviços para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas, exceto quanto aos serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique.

Caso seja impossível determinar o local em que se verificam os resultados dos serviços prestados, as receitas correspondentes a eles devem integrar o montante de receitas informadas no campo Receitas no mercado interno do PGDAS-D.

Dispositivos Legais: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 4º.

Assunto: Processo Administrativo Fiscal

INEFICÁCIA PARCIAL

São ineficazes os questionamentos, não produzindo efeitos, quando não versarem sobre a interpretação de dispositivos da legislação tributária, mas sobre questões de cunho procedimental e quando o fato estiver disciplinado em ato normativo publicado na Imprensa Oficial antes de sua apresentação.

Dispositivos Legais: IN RFB nº 1.396, de 2013, art. 18, VII e XIV.

FERNANDO MOMBELLI

Coordenador-Geral

5 DICAS ANTES DE COMEÇAR A IMPORTAR OU EXPORTAR

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Antes de começarmos um processo de importação ou exportação precisamos fazer o planejamento inicial.  Se o planejamento for bem feito teremos condições de iniciar o processo da forma correta.

Neste artigo iremos apresentar alguns pontos importantes deste planejamento:

1- CLASSIFICAÇÃO FISCAL CORRETA DAS MERCADORIAS

Precisamos identificar qual o código NCM correto das mercadorias.

Esta informação será ainda mais importante na importação para podermos identificar a existência de tratamentos administrativos, antidumping e a carga tributária.

2- INCOTERM ADEQUADO

O Incoterm define o que está incluído no preço da mercadoria, quais são os direitos e deveres do exportador e do importador e em qual momento a responsabilidade pela carga será transferida, portanto precisamos de definir corretamente qual Incoterm iremos usar para compor o preço de compra ou de venda das mercadorias.

3- LOGÍSTICA DO PROCESSO

Existem muitas formas de importar e exportar, podemos fazer isso pelos correios, por remessa expressa, por via aérea, via marítima e por via rodoviária, então precisamos entender qual é o nosso perfil de importação ou exportação para definir a melhor forma de transportar as mercadorias.

4- TRIBUTAÇÃO

A tributação será maior na importação do que na exportação e precisamos conhecer bem quais são os impostos que incidem para formar nossa planilha de custos ou o nosso preço de exportação da forma correta.

A falta de conhecimentos nesta área não irá permitir definir corretamente o custo estimado da importação e não permitirá apresentar o preço correto da exportação.

5- FORMAS DE PAGAMENTO

Existem muitas formas de pagamento das importações e das exportações e precisamos conhecer quais delas são permitidas pela legislação e quais delas são mais seguras para podermos utilizar.

Estas são apenas algumas dicas e informações para ajudar a começar a entender qual a importância do planejamento inicial da importação e da exportação.

Se você quer conhecer e aprender mais sobre este assunto, participe de um dos nossos cursos de comércio exterior.

Professor Henrique Mascarenhas – GS Educacional

Mais informações:  http://www.cursosdecomercioexterior.com.br ou Whatsapp 31 98411.8218

Número de cervejarias registradas cresceu 23% no último ano e a exportação do produto ganha forças

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Segundo dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2018, cresceu em 23% o número de cervejarias registradas em todo Brasil, totalizando cerca de 889 estabelecimentos. A expansão no país é liderada pelo Rio Grande do Sul, seguido de São Paulo e Minas Gerais.

O consumidor brasileiro está cada vez mais exigente e com um perfil de consumo diferenciado, sendo atraído por bebidas especiais e diferenciadas, acrescidas de sabor e qualidade. “O público está incluindo a bebida nos hábitos e reuniões entre amigos e família, o que justifica o aumento de estabelecimentos”, afirma Ivo Mafra, diretor da DC Logistics Brasil, que viu junto com essa tendência de consumo nacional o aumento da participação do produto no comércio exterior.

A exportação de cervejas brasileiras, por exemplo, tem movimentado o comércio do país. Até abril de 2018, a exportação do produto faturou cerca de US$31,8 milhões. Os principais destinos são Paraguai, Argentina e Bolívia. “A cerveja brasileira está ganhando respeito e espaço em outros continentes. O empresário que estiver disposto a exportar deve aproveitar a oportunidade”, comenta Mafra.

Um exemplo de cervejaria brasileira que começou a realizar este investimento foi a Cervejaria Dado Bier, de Porto Alegre (RS). Em outubro de 2018, realizou sua primeira exportação, para Denver, no Colorado. A empresa enviou quatro contêineres de 40 pés, totalizando 48.400 litros e 138.240 garrafas de long neck. A DC Logistics Brasil foi a responsável por realizar o processo de exportação e projetou atenção especial para esta demanda.

Inicialmente, a Dado Bier nunca havia realizado um processo de exportação, então, dedicamos atenção especial nesta operação, visto que, para realizar a exportação marítima de cervejas, há alguns fatores que devem ser levados em consideração, como a embalagem. As garrafas devem ser preferencialmente embaladas em caixas de papelão, palletizadas e fixadas com Filme Stretch” ressalta Diego Formiga, Customer Success de Exportação Marítima da DC Logistics Brasil.

Como título de curiosidade, nos casos de transporte aéreo, é necessário comprovar o teor alcoólico da bebida, que até 70% pode embarcar como carga geral, desde que seja adequadamente embalada. Se for maior, é considerado IMO/DGR independente da embalagem que for utilizada”, explica Formiga.

Para este ano estão previstos o embarque de 16 contêineres, que contabilizam 193.600 litros e 552.960 long necks. Já para 2020, prevê-se um total de 36 contêineres, todos de 40 pés, que somam 435.600 litros e 1.244.160 garrafas de long neck. Além disso, a empresa desenvolveu em parceria com os importadores dos Estados Unidos, uma cerveja especial para o mercado de importados, chamada de Brazilian Lager, que teve sua estética criada a partir da visão dos americanos sobre o Brasil.

Nosso sentimento é de dever cumprido. Ajudar uma empresa a se desenvolver e expandir faz parte do nosso trabalho e, fazemos isto com muita dedicação e atenção. Pessoas movem pessoas”, finaliza Ivo Mafra.

Sobre a DC Logistics Brasil

A DC Logistics Brasil teve início em 1994, quando se consolidou atuando no gerenciamento logístico do transporte internacional. A DC propõe soluções diferenciadas, trabalhando em escala nacional e contando com 12 escritórios próprios espalhados pelo Brasil, o que proporciona mais agilidade e influi em importantes ligações entre os principais polos logísticos nacionais e internacionais. Saiba mais sobre a DC Logistics Brasil no site http://www.dclogisticsbrasil.com.

Fonte: PRESSE.INF.BR