Os riscos envolvidos nas operações por conta e ordem e por encomenda

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Camex aprova medidas relacionadas à política de Comércio Exterior brasileira

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Brasília (7 de fevereiro) – Na primeira reunião ordinária do ano, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisou propostas  relacionadas a vários temas da política comercial brasileira, tais como questões tarifárias, financiamento e garantia às exportações e promoção comercial. Foram aprovadas alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), e os ministros definiram um novo conceito de exportação de serviços, para melhorar o acesso a financiamento e garantia às exportações, entre outras medidas.

Revisão da Letec

 O Conselho de Ministros decidiu pela manutenção na Letec de seis tipos de defensivos agrícolas, o que beneficia os produtores rurais e consumidores finais, além de garantir competitividade ao agronegócio brasileiro. Assim, não haverá alteração na alíquota dos produtos: fipronil, clorpirifós, imidacloprido, metomil, carbendazim e tebutiourom, que estão classificados nos códigos 3808.91.99, 3808.92.99 e 3808.93.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a decisão de hoje, os itens permanecem na Letec com 0% de Imposto de Importação.

A Camex decidiu, ainda, não elevar o Imposto de Importação da borracha natural (NCMs 4001.22.00 e 4001.29.20), que permanece com a alíquota de 4%. No entanto, determinou a criação de um Grupo de Trabalho para analisar medidas de outra natureza que possam beneficiar o setor.

Exportação de serviços

Na reunião de hoje, o Conselho de Ministros também aprovou a Resolução Camex que define o conceito de exportação de serviços para permitir um melhor acesso aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação (Proex e Seguro de Crédito às Exportações, ao amparo do Fundo de Garantia às Exportações, e linhas de crédito do BNDES).

A Resolução trará também o detalhamento da elegibilidade aos mecanismos de apoio quando a prestação de serviços envolver filiais, sucursais e consórcios de pessoas físicas ou jurídicas brasileiras e definirá os documentos aceitos para a comprovação ou reconhecimento de exportações de serviços apoiadas por crédito oficial.  Segundo a Camex, a medida é necessária para dar mais segurança jurídica aos operadores, tendo em vista que todo o arcabouço legal existente foi fundamentado na exportação de bens.

Negociações Internacionais e Promoção Comercial

Por fim, os ministros analisaram aspectos relacionados às negociações internacionais das quais o Brasil é parte, especialmente em relação às negociações em curso entre o Mercosul e a União Europeia. Eles aprovaram, ainda, as regras regimentais do novo Comitê de Promoção Comercial, que deverá se reunir em breve para propor diretrizes e estratégias para a política de promoção comercial brasileira e acompanhar sua execução.

As decisões serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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Após fim do Inovar Auto, importação de automóveis cresce 38% em janeiro

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No mês passado foram importadas 15.409 unidades, contra 11.117 do mesmo mês de 2016. Alta ocorre após fim do regime automotivo, que taxava carros produzidos fora do Mercosul e México.

número de automóveis importados cresceu 38,6% em janeiro deste ano, para 15.409 unidades, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (1º) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Servicos (MDIC). No mesmo mês do ano passado, as importações haviam somado 11.117 unidades.

Os dados oficiais do governo mostram ainda que o valor total das importações avançou para US$ 271,9 milhões em janeiro deste ano, alta de 58% na comparação com os US$ 171,9 milhões registrados no mesmo mês de 2017.

Segundo o diretor do Departamento de Estatísticas e Apoio à Exportação do MDIC, Herlon Brandão, esse crescimento das compras de automóveis do exterior pode estar relacionado com o fim Inovar Auto e com a maior demanda interna, reflexo do reaquecimento da economia.

No programa Inovar Auto, que vigorou até o fim do ano passado, era cobrado um adicional de 30 pontos percentuais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados não produzidos em países do Mercosul ou no México – que possuem acordo com o Brasil.

O governo brasileiro negocia um novo regime automotivo, o Rota 2030, que deve ser anunciado até o fim de fevereiro, mas o IPI para estes países não deve subir para o patamar anterior, uma vez que essa política foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Questionado se esse crescimento de importações de veículos é uma tendência, Herlon Brandão, do MDIC, afirmou que ainda é “cedo para avaliar”, mas acrescentou que “espera-se que sim”.

“Assim como as importações como um todo vão crescer [com o crescimento da economia], as de automóveis também”, declarou ele.

Veja abaixo a variação das importações por país:


Argentina: com o qual o Brasil já possuía acordo automotivo: alta de 53,7%, para US$ 114,5 milhões
México: com o qual o Brasil já possuía acordo automotivo: queda de 17,3%, para US$ 49,7 milhões
Coreia do Sul: que não possui acordo automotivo e tinha IPI maior até dezembro: alta de 445% em janeiro, para US$ 24 milhões
Japão (que tinha IPI maior até dezembro): alta de 176% em janeiro, para US$ 21 milhões
Alemanha (que tinha IPI maior até dezembro): alta de 204% em janeiro, para US$ 26,8 milhões
China (que tinha IPI maior até dezembro): alta de 87% em janeiro, para US$ 3 milhões
Suécia (que tinha IPI maior até dezembro): alta de 408% em janeiro, para US$ 6,1 milhões

Fonte:  http://www.comexdobrasil.com

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Ano Novo Chinês pode afetar importações brasileiras

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O Ano Novo Chinês começa dia 16 de fevereiro de 2018. Nesta data, dificilmente alguém conseguirá contatar ou negociar com os chineses, até porque trata-se de um feriado que envolve cultura e religião, dois grandes pilares da sociedade na China. No período, mais de 100 milhões de trabalhadores tiram folga e, no total, 300 milhões de chineses viajam às suas cidades natais para comemorar o feriado ao lado de familiares.

Oficialmente o feriado de Ano Novo  é de  sete dias, sendo os três primeiros irrevogáveis, mas tradicionalmente é comemorado durante 15 dias e ainda há muitas pessoas, principalmente no interior do país, que respeitam esse calendário. De acordo com Maiara Cordoba, coordenadora de produto da  Allog International Transport, empresas que possuem fornecedores chineses devem se preparar para este período, antecipando seus pedidos e mantendo uma programação de embarques previamente combinado. “É importante que seja feito um planejamento a curto e médio prazo”, destaca.

Outro aspecto do mercado chinês que afeta as operações de importadores é que grande parte das fábricas não trabalham com estoque de produtos finalizados. Nas fábricas que possuem escritórios em Hong Kong, onde os funcionários só tiram três dias de folga, e nas que fazem negócios através de agentes de carga, sempre há alguém atendendo ao telefone.

Os problemas já iniciam antes do feriado, quando importadores encontram dificuldade para conseguirem espaço nos navios e aeronaves devido ao acúmulo de carga. Após o feriado, pode ocorrer demora no retorno dos trabalhadores às fábricas, atraso nas entregas e oferta de carga maior que a de navios e espaço em aeronaves, principalmente nas primeiras viagens.

Bookings de navios já programados normalmente ocorrem durante o feriado, isto quando os armadores não aplicam o “blank sailing” (quando não ocorre a saída programada). Já no modal aéreo, as reservas realizadas até a data limite da carga seguirão regularmente, porém alguns embarques podem sofrer atrasos devido ao cancelamento de voos, comum ocorrer neste período com algumas cias aéreas.

A aduana de Shanghai também trabalha em plantão das 9h às 11h30 da manhã durante os dias do feriado. Desta forma, as liberações ocorrem somente neste período. Segundo a coordenadora de produto da Allog, a principal alternativa para garantir a importação para demandas com sensibilidade de tempo é os importadores se anteciparem e realizarem essas operações em dezembro e em janeiro (antes do feriado). “Desta forma, terão tempo hábil para os trâmites legais e as fábricas atenderem com a produção”, finaliza.

Feriados chineses 

A China tem dois feriados prolongados: o Ano Novo Chinês e a comemoração da fundação da República Popular da China, que acontece na primeira semana de outubro. Como a China segue o calendário lunar, as comemorações de Ano Novo mudam a data todo ano, geralmente ocorrem dentro da segunda semana de fevereiro e as festividades podem durar até um mês, o que dificulta o contato com fornecedores nesta época do ano.

Fonte:Buriti Jornalistas Associados

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Processo para importação de produtos médicos e farmacêuticos fica mais fácil

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Nova resolução da Anvisa deve agilizar o fluxo de cargas que dependem da liberação dos agentes da vigilância sanitária 

O governo brasileiro flexibilizou as regras para a importação de produtos que dependem da fiscalização da vigilância sanitária a partir deste ano. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em meados de janeiro, a resolução RDC 208/2018 que eliminou exigências da norma vigente anteriormente, deixando mais simples e menos burocrático o processo de importação de remédios, equipamentos médicos, alimentos e outros produtos que estão sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária.

Com isso, produtos de origem farmacêutica, alimentos, insumos médicos, cosméticos, próteses ortopédicas e outros que dependem da liberação dos agentes da vigilância sanitária passarão por um novo fluxo que, segundo a Anvisa, deve ser mais rápido.

O diretor do Grupo Casco Comércio Exterior e Logística, Paulo Ferreira, explica que entre as novidades, estão a alteração no prazo e na rotulagem. Antes, o importador ou despachante tinha apenas dez dias para se posicionar quando a Licença de Importação – documento eletrônico registrado no Sistema integrado de comércio exterior (Siscomex) onde estão todas as informações do produto e da operação – entrava em exigência. Agora, esse prazo aumentou para 30 dias.

Outra mudança significativa, segundo Ferreira, foi a mudança na rotulagem dos produtos importados. Com a mudança da normativa da Anvisa, os produtos podem ser rotulados no Brasil, situação que não era permitida anteriormente. 

Agilidade

Ferreira destaca que procedimentos burocráticos foram eliminados, como a exigência de autenticação e reconhecimento de firma em alguns documentos. Outras informações sobre o produto, como é o caso do Certificado de Autorização de Funcionamento de Estabelecimento (AFE) – documento emitido pela Anvisa que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas na autorização – e declaração de lote, passam a integrar o formulário eletrônico, o que dá mais celeridade ao processo.

“Além disso, foram eliminadas algumas etapas do processo de liberação de cargas. Agora é possível dar entrada no pedido de deferimento do Licenciamento de Importação antes mesmo da chegada da mercadoria, o que antes não ocorria devido às várias exigências da Anvisa. Um equipamento hospitalar ou mesmo insumo para pesquisa ou produção de remédio podia ficar parado por dias, apenas aguardando vistoria e liberação, o que representa um enorme prejuízo para quem compra e para quem importa”, comenta.

Ferreira destaca que essa iniciativa é importante e sinaliza que o governo federal está fazendo um movimento para resolver um problema antigo, que é melhorar o fluxo para a entrada de cargas controladas pela Anvisa. “A burocracia hoje é muito grande e os importadores perdem muito tempo e dinheiro nos portos e aeroportos brasileiros. Quando o produto chega no Brasil, é necessário armazená-lo e aguardar a presença da autoridade sanitária para liberar a carga. Enquanto isso não acontece, o que às vezes pode levar dias, o empresário está gastando com a armazenagem e outros gastos desnecessários”, comenta o diretor.

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Sistema de pagamento em moeda local

Para facilitar a vida das empresas e reduzir a burocracia, remessas e pagamentos pela compra de bens ou serviços com a Argentina e Uruguai podem ser feitos por moeda local. De acordo com o Banco Central, esse método barateia custos e diminui riscos financeiros porque dispensa a necessidade de um contrato de câmbio.

Por meio do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), exportadoras pequenas e médias podem se beneficiar: não há riscos de volatilidade da moeda, e o dinheiro é depositado direto na conta bancária de quem fez a operação. Em breve, será possível fazer o mesmo com operações feitas com o Paraguai.

Fonte: Banco do Brasil

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