Recentemente vi uma informação no site ALIBABA que um fornecedor estava oferecendo 60 dias para que o importador realizasse o pagamento da importação e como achei estranho resolvi investigar pois a maioria dos fornecedores na China cobram sempre o pagamento de forma antecipada.
Através deste vídeo explico mais sobre este assunto.
Assista abaixo!
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Você sabia que muitos problemas que acontecem na importação acontecem por falta de conhecimento e de experiência de quem está planejando e gerenciando o processo de importação?
Além dos problemas que podem acontecer com fornecedor falso na China e em outros países também observo que muitas pessoas desejam fazer importação da China e de outros países mas não possuem conhecimento suficiente para estar fazendo a importação da forma correta, de forma legal e profissional.
Também observo muitas pessoas físicas querendo importar com fins comerciais, sendo que importação com fins comerciais só pode ser feita por pessoa jurídica.
Então vale a pena assistir este vídeo para entender quais são os principais erros de principiantes e alguns dos problemas que você pode encontrar ao fazer uma importação da China ou importação de outros países, sem ter experiência, conhecimento e sem ter feito o planejamento inicial correto do seu processo de importação.
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Primeiro vamos conhecer o que diz a legislação:
Instrução Normativa RFB nº 1.158, de 24 de maio de 2011
DOU de 26.5.2011
| Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 257, de 20 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º O art. 13 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. A Taxa de Utilização do Siscomex será devida no ato do registro da DI à razão de:
I – R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;
II – R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadoria à DI, observados os seguintes limites:
…………………………………………………………………………………………………” (NR)
Art. 2º O art. 1º da Portaria MF nº 257, de 20 de maio de 2011, aplica-se somente às Declarações de Importação (DI) registradas após a entrada em vigor desta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2011.
Agora vamos entender o que diz o STF:
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em repercussão geral que a majoração em mais de cinco vezes da taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) por meio de portaria é inconstitucional. A decisão foi tomada em plenário virtual, com votação finalizada no dia (10/4/20).
A 1ª Turma do Supremo, ao analisar a matéria em 2017 no RE 959.274, entendeu que o aumento foi inconstitucional por ter sido desproporcional a índices oficiais de reajuste. Apesar de a lei ter delegado ao Executivo o poder de atualizar a taxa, o STF ressaltou que isso não significa um cheque em branco para a União ajustar de maneira indiscriminada.
Com base nisso podemos entender que cabe aos importadores entrarem na justiça contra a cobrança indevida da taxa.
Foto por Tom Fisk em Pexels.com
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Segue abaixo NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO 29/2020
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020 (D.O.U. 11/05/2020), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, na condição de usados, no que se refere ao Tratamento Administrativo “Material Usado”, anuência DECEX:
Não será deferida a anuência DECEX dos pedidos de LI que não apresentarem as informações solicitadas.
Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Você tem interesse em importar por correios e remessa expressa e tem interesse em aprender uma boa dica para evitar multa?
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Qual a alíquota do ICMS nas importações pelos Correios?
Será que a alíquota do ICMS na importação é sempre a mesma ou varia de acordo com cada estado do Brasil?
Assista este vídeo e entenda mais sobre a incidência do ICMS nas importações pelos Correios.
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Tendo em vista a quantidade elevada de acionamentos no Serpro em relação ao preenchimento de informações na DI dos EX-Tarifários modificados pela Resolução CAMEX nº 22/2020, que atualizou a Resolução CAMEX nº 17/2020, informa-se que para usufruir do benefício, o importador deve informar o número do EX correspondente e como Ato Legal a RES CAMEX nº 17/2020.
Fonte: SRF
Quais os melhores produtos para importar do ALIBABA?
Nesta sequência apresento novas opções de produtos para fazer importação do ALIBABA.
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Máscaras N95 e triplas com elástico
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