Siscoserv Dash

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A consulta de dados de comércio exterior de serviços está mais completa. A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), lançou, no último dia 5 de dezembro, a segunda versão do Siscoserv Dash, uma ferramenta que simplifica a visualização dos dados extraídos a partir das operações registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis (Siscoserv).

Além das perspectivas de visualização pelos principais serviços comercializados e os mais importantes parceiros comerciais brasileiros, disponíveis desde a primeira versão, a segunda versão, desenvolvida por servidores da própria secretaria, incorpora um novo mecanismo de filtro que permite ao usuário analisar os dados pelas unidades da Federação (UF).

A ferramenta contribui para uma maior transparência e facilidade no acesso aos dados, pois torna possível customizar o conteúdo disponível de acordo com os interesses dos usuários e possibilita uma visualização de informações gerenciais sobre o setor. Com um layout simples e amigável, a nova versão traz gráficos ainda mais dinâmicos e interativos. Todo o potencial da ferramenta está discriminado em um tutorial de utilização extremamente didático, disponível por meio de um tour interativo, que percorre gradativamente todas as funcionalidades do dashboard.

Para o secretário de Comércio e Serviços, Marcelo Maia, a informação é fundamental para a tomada de decisões. “Com este espírito, temos buscado cada vez mais disponibilizar instrumentos que facilitem o acesso de todos aos dados do Siscoserv. O Siscoserv Dash 2.0 é mais uma iniciativa neste sentido, que esperamos possa ser bastante útil para o setor privado e outros órgãos do governo”, afirma.

As estatísticas do Siscoserv possibilitam identificar a quais mercados e que serviços e intangíveis os exportadores brasileiros já possuem acesso internacional. Esses dados fornecem aos exportadores ou potenciais exportadores informações importantes sobre mercados-alvo para suas exportações ou para a internacionalização de suas empresas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC 

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SOLUÇÃO DE CONSULTA SISCOSERV Nº 99.122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o registro no Siscoserv referente às operações de comércio exterior de bens e mercadorias; aos serviços conexos; ao serviço de transporte de carga; e às operações de empréstimos e financiamentos (serviços de concessão de crédito) realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior.

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Registro no Siscoserv

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 234/17 –  A responsabilidade pelo registro no Siscoserv não decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda (Incoterm), e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da relação jurídica de prestação de serviço desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida relação jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros.

Solução de consulta no Siscoserv

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.001, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
Em transações envolvendo contratação de transporte de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com a empresa no exterior e o agente de carga, bem como em nome de quem foi efetuada a contratação a fim de determinar quais as obrigações respectivas relativas ao Siscoserv.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.002, DE 11 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre o serviço de transporte de carga e a obrigação de prestação de informações no Siscoserv pelo importador e agente de carga.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a obrigação de registro no Módulo Aquisição do Siscoserv do serviço de transporte internacional de carga pelo exportador de mercadorias.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.005, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a obrigação de registro no Siscoserv pelo importador que adquirir serviço de transporte internacional, bem como pelos serviços de intermediação de vendas, de frete, de THC, demurrage e demais serviços relativos à movimentação e armazenagem de cargas.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.006, DE 18 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre o registro no Siscoserv dos serviços de frete.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.010, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre o registro no Siscoserv dos serviços conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos), nas operações de comércio exterior de bens e mercadorias.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.011, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a responsabilidade pelo registro no Siscoserv dos serviços conexos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.012, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

A responsabilidade pelo registro no Siscoserv não decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda (Incoterm), e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da relação jurídica de prestação de serviço desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida relação jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros.